Documento Legal · v1.0.0

Termos de Uso

Vigente desde 19 de fevereiro de 2026 · Controlador: NEWSKY ESIM LTDA

1. Aceitação

Ao criar conta ou contratar um eSIM, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Sobre o serviço

A NewSky eSIM comercializa eSIMs digitais (perfis SIM descarregáveis) que ativam conectividade móvel em mais de 190 destinos. O serviço técnico é prestado pelo nosso parceiro provedor de eSIM e roteado em redes locais credenciadas.

3. Cadastro e conta

  • Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros.
  • A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo.
  • Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso abusivo ou violação destes Termos.

4. Compatibilidade

Verifique sempre a compatibilidade do seu dispositivo na página "Compatibilidade" antes de comprar. Aparelhos sem suporte a eSIM não terão direito a reembolso após instalação (ver Política de Reembolso).

5. Ativação e validade

  • O eSIM é entregue por e-mail em até 5 minutos após o pagamento confirmado.
  • A validade do plano começa a contar a partir da primeira conexão com a rede de destino (não da instalação).
  • Pacotes não utilizados expiram conforme prazo informado no checkout.

6. Preços e pagamentos

  • Preços em USD (US$), com conversão para BRL, EUR e JPY no checkout.
  • Câmbio do dia, atualizado a cada 60 minutos.
  • Pagamentos processados pela Stripe (cartões internacionais aceitos).
  • O cliente é responsável por taxas bancárias do seu banco emissor.

7. Recargas (top-up)

eSIMs já instalados podem ser recarregados sem novo QR code. As recargas ficam disponíveis em "Minha Conta → Meus eSIMs" enquanto o eSIM estiver ativo.

8. Responsabilidade

A NewSky eSIM não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade de rede local fora do nosso controle (problemas com operadora-parceira no destino).
  • Bloqueios feitos pelo seu carrier original ao usar eSIM secundário.
  • Uso indevido do plano (compartilhamento de hotspot é permitido, desde que não exceda limites contratados).

Nossa responsabilidade total em qualquer situação está limitada ao valor pago pelo eSIM.

9. Propriedade intelectual

Toda a identidade visual, código e marca NewSky são propriedade exclusiva da NEWSKY ESIM LTDA. Reprodução não autorizada é proibida.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas: info@newsky.jp

Versão 1.0.0 — Vigente desde 2026-02-19.

Contato do Encarregado (DPO)
dpo@newskyesim.com
Resposta em até 15 dias úteis (LGPD Art. 19).