Documento Legal · v1.0.0

Aviso conforme a Lei de Transações Comerciais Específicas do Japão

Vigente desde 19 de outubro de 2026 · Controlador: Megasystem Co., Ltd.

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão original em japonês (特定商取引法に基づく表記).

Empresa vendedora

Megasystem Co., Ltd. (有限会社メガシステム)

Nome do serviço

NewSky eSIM

Responsável geral pela operação

Fernando Miyoshi

Endereço

〒163-1030
Shinjuku Park Tower N30F, 3-7-1 Nishi-Shinjuku, Shinjuku-ku, Tóquio, Japão

Telefone

+81 3-4550-1426 (no Japão: 03-4550-1426)

Horário de atendimento

Dias úteis, das 10h00 às 17h00 (horário do Japão)
Fechado aos sábados, domingos e feriados japoneses.

※ O atendimento às solicitações segue o horário comercial e a estrutura de suporte da empresa.

Site oficial

https://newskyesim.com

Serviço comercializado

A NewSky eSIM oferece um serviço pré-pago de dados móveis via eSIM, destinado a usuários no Japão e a viajantes internacionais.

Ao instalar o eSIM em um smartphone ou outro dispositivo compatível, o cliente pode utilizar dados móveis nos países e regiões cobertos por cada plano.

Preço de venda

O preço de cada plano de dados eSIM é exibido na página do produto no site oficial e na tela de confirmação da compra.

Os preços exibidos incluem os tributos aplicáveis. O valor final a pagar pode ser conferido antes da conclusão da compra.

Custos adicionais ao preço de venda

As tarifas de conexão à internet e de comunicação necessárias para comprar, baixar, instalar e configurar o eSIM são de responsabilidade do cliente.

Dependendo do ambiente de uso e do contrato com a sua operadora, poderão ser cobradas tarifas de comunicação adicionais.

Por se tratar de um produto digital, não há cobrança de frete.

Formas de pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, entre outros)
  • Apple Pay
  • Google Pay
  • Pagamento em loja de conveniência no Japão (Lawson, FamilyMart, entre outras)

As formas de pagamento disponíveis são exibidas na tela de pagamento no momento da compra.

Momento do pagamento

Nos pagamentos com cartão de crédito, Apple Pay e Google Pay, a cobrança é processada no momento do pedido.

No pagamento em loja de conveniência, efetue o pagamento dentro do prazo indicado nas instruções de pagamento.

Caso o pagamento não seja confirmado dentro do prazo, o pedido poderá ser cancelado.

Prazo de entrega do produto

Após a conclusão do pagamento, o eSIM é emitido em até 1 minuto e pode ser consultado e instalado em "Minha conta".

Prazo de entrega do serviço

Após a confirmação do pagamento, as informações de instalação do eSIM são, em regra, disponibilizadas imediatamente.

O cliente pode consultar os eSIMs adquiridos em "Minha conta" e realizar a instalação no dispositivo compatível.

A entrega poderá levar mais tempo em razão do processamento do pagamento, de falhas de sistema ou do processamento por parte da operadora.

Cancelamento, devolução e reembolso

Por se tratar de um serviço digital de telecomunicações, o cancelamento e o reembolso estão sujeitos a condições específicas.

Para eSIMs ainda não ativados, aceitamos solicitações de reembolso em até 30 dias a partir da data da compra.

Para reembolsos após a instalação, a ativação ou o início do uso do eSIM, aplicam-se as condições previstas na nossa Política de Reembolso.

Os casos de impossibilidade de uso por falhas técnicas, incompatibilidade do dispositivo ou condições de conexão também são tratados conforme a Política de Reembolso.

Para saber sobre a elegibilidade, os prazos, as condições, o procedimento e as exceções, consulte a Política de Reembolso abaixo.

Política de Reembolso
https://newskyesim.com/reembolso

Estas disposições não limitam os direitos do cliente previstos na legislação aplicável.

Direito de arrependimento (cooling-off)

Nas vendas realizadas pela internet, em regra não se aplica o sistema de cooling-off previsto na Lei de Transações Comerciais Específicas do Japão.

Para cancelamentos e reembolsos, consulte a nossa Política de Reembolso.

Condições de uso e validade do eSIM

Os países e regiões de cobertura, o volume de dados, o número de dias, as condições de início de uso e a validade de cada plano estão indicados na página de cada produto.

Antes da compra, verifique se o seu dispositivo é compatível com eSIM e se está desbloqueado (sem SIM lock).

A velocidade e a qualidade da conexão podem variar conforme a região, a operadora local, as condições da rede, o dispositivo e o ambiente de uso.

Contato sobre o serviço

Entre em contato pelos canais de atendimento do site oficial da NewSky eSIM.

https://newskyesim.com

Contato do Encarregado (DPO)
dpo@newskyesim.com
Resposta em até 15 dias úteis (LGPD Art. 19).