Política de Uso Aceitável

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão original em japonês (適正利用ポリシー).

NewSky eSIM
Última atualização: 19 de outubro de 2026

Artigo 1 (Finalidade)

Esta Política de Uso Aceitável ("Política") estabelece as regras básicas para que os clientes utilizem, de forma segura e adequada, os serviços NewSky eSIM prestados pela Megasystem Co., Ltd. ("Empresa").

Esta Política se aplica ao site da Empresa, ao serviço de dados móveis via eSIM e aos serviços relacionados, com o objetivo de oferecer a todos os clientes um ambiente de conexão justo e estável.

Esta Política se aplica em conjunto com os Termos de Uso e as demais políticas da Empresa.

Artigo 2 (Uso adequado do serviço)

O cliente pode utilizar o serviço de acordo com as condições do plano de dados eSIM adquirido e em conformidade com a legislação aplicável.

O uso normal inclui atividades como:

• Navegação em sites e buscas na internet
• Uso de e-mail, redes sociais e aplicativos de mensagens
• Uso de mapas, navegação e aplicativos de viagem
• Uso de serviços de streaming de vídeo, música e similares
• Videoconferências, trabalho remoto e comunicações profissionais
• Demais usos comuns da internet compatíveis com a lei e com o contrato

A qualidade da conexão e as funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, a região de uso, a operadora e as condições da rede.

Artigo 3 (Condutas proibidas)

Ao utilizar o serviço, o cliente não deve:

• Violar a legislação do Japão ou do país/região em que utiliza o serviço
• Praticar fraudes, acessos não autorizados, phishing, falsidade de identidade ou outras condutas ilícitas
• Distribuir vírus, malware ou outros programas nocivos
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Sobrecarregar redes ou servidores de forma excessiva, prejudicando seu funcionamento normal
• Interferir nas comunicações ou no uso do serviço por outros clientes ou terceiros
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos da Empresa ou de terceiros
• Revender comercialmente a terceiros o eSIM ou o serviço de dados sem autorização da Empresa
• Copiar, alterar ou manipular indevidamente as credenciais, as configurações do eSIM ou o serviço de comunicação
• Usar meios de pagamento fraudulentos, criar contas falsas ou utilizar indevidamente campanhas e descontos
• Praticar qualquer outra conduta que cause prejuízo grave à operação dos serviços da Empresa ou das operadoras parceiras

Artigo 4 (Política de Uso Justo – FUP)

Para garantir uma conexão confortável e estável a todos, o serviço de dados NewSky eSIM pode estar sujeito à Política de Uso Justo (Fair Usage Policy – FUP) definida pelas operadoras parceiras.

Em especial nos planos de dados ilimitados, mesmo que não exista um limite fixo de consumo, a velocidade pode ser reduzida temporariamente em determinadas condições, para preservar a equidade e a estabilidade da rede.

A redução de velocidade pode ocorrer, por exemplo, quando:

• Há grande volume de dados consumido em curto período
• Há uso intenso e contínuo por longos períodos
• Há grande consumo de dados por meio de tethering (roteamento) ou recursos similares
• A rede da operadora local está congestionada

As condições de aplicação, a duração e a forma de restabelecimento da velocidade variam conforme o plano e as práticas da operadora local.

Mesmo com a velocidade reduzida, em regra o cliente continua podendo utilizar o serviço durante toda a validade do plano, salvo em casos de falha de rede, exigência legal, uso indevido grave ou outras circunstâncias inevitáveis.

Artigo 5 (Uso de tethering e hotspot)

O compartilhamento da conexão por tethering ou hotspot móvel pode ser utilizado conforme as condições do plano adquirido e da operadora parceira.

A disponibilidade e as condições de uso do tethering podem variar de acordo com o plano.

Além disso, em caso de grande consumo de dados, a velocidade pode ser reduzida temporariamente.

Artigo 6 (Qualidade da conexão e limitações da rede)

O serviço utiliza as redes móveis das operadoras parceiras de cada país ou região.

Por isso, a velocidade, a qualidade da conexão e a disponibilidade do serviço podem variar em função de:

• País/região e área de cobertura
• Ambiente de uso, como interiores de edifícios, subsolos e regiões montanhosas
• Congestionamento da rede
• Especificações e frequências suportadas pelo dispositivo
• Gestão de rede realizada pela operadora local
• Manutenção, falhas de equipamentos ou desastres

A Empresa se empenha em oferecer um serviço estável, mas não garante velocidade ou qualidade de conexão constantes.

Artigo 7 (Gestão da conta e das informações do eSIM)

O cliente é responsável por manter em segurança os dados da sua conta, a senha, as informações de instalação do eSIM e demais credenciais.

Para evitar o uso indevido por terceiros, pedimos que as credenciais não sejam compartilhadas.

Em caso de suspeita de uso indevido, entre em contato imediatamente com o suporte da Empresa.

Artigo 8 (Restrição e suspensão do serviço)

Caso seja constatada violação grave desta Política, uso indevido, sobrecarga significativa da rede ou outra conduta que comprometa a segurança do serviço, a Empresa poderá adotar, na medida necessária e razoável, as seguintes medidas:

• Alerta ou advertência ao cliente
• Restrição da velocidade ou de parte das funcionalidades
• Suspensão temporária do serviço
• Rescisão do contrato de uso, em caso de violação grave ou uso indevido reiterado

Salvo em situações que exijam ação imediata, a Empresa notificará o cliente previamente, sempre que possível.

As medidas de restrição ou suspensão serão aplicadas considerando a natureza, o impacto e a necessidade em relação à violação.

Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Reembolso da Empresa e a legislação aplicável.

Artigo 9 (Privacidade e proteção de dados pessoais)

A Empresa valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos clientes.

A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados de forma adequada, conforme a nossa Política de Privacidade.

Esta Política não confere à Empresa o direito de monitorar ilimitadamente o conteúdo das comunicações dos clientes.

Somente quando necessário para combater usos indevidos, operar o serviço ou cumprir exigências legais, a Empresa adotará as medidas cabíveis, respeitando a legislação aplicável e as normas de sigilo das comunicações.

Política de Privacidade
https://newskyesim.com/privacidade

Artigo 10 (Condições das operadoras parceiras)

O serviço é prestado por meio das redes de operadoras e parceiros nacionais e internacionais.

O cliente deve cumprir a legislação aplicável na região de uso e as condições de uso de cada operadora.

Podem ser aplicadas medidas razoáveis de gestão de rede e limitações de tráfego pelas operadoras parceiras.

Artigo 11 (Alterações desta Política)

A Empresa poderá alterar esta Política em caso de mudanças na legislação, no serviço, nas condições das operadoras parceiras ou outra necessidade razoável.

Alterações relevantes serão comunicadas, com o conteúdo e a data de vigência, no site da Empresa ou por outro meio adequado.

Quando a lei exigir notificação ou consentimento do cliente, a Empresa seguirá os procedimentos necessários.

Artigo 12 (Contato)

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o uso do NewSky eSIM podem ser enviadas para:

Empresa responsável: Megasystem Co., Ltd. (有限会社メガシステム)
Nome do serviço: NewSky eSIM
Endereço: 〒163-1030 Shinjuku Park Tower N30F, 3-7-1 Nishi-Shinjuku, Shinjuku-ku, Tóquio, Japão
Telefone: +81 3-4550-1426
Horário de atendimento: dias úteis, das 10h00 às 17h00 (horário do Japão; exceto sábados, domingos e feriados)
Site oficial: https://newskyesim.com

Esta Política se aplica em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Reembolso e a Política de Privacidade da NewSky eSIM.

Política de Reembolso:
https://newskyesim.com/reembolso

Política de Privacidade:
https://newskyesim.com/privacidade