Termos do Programa de Afiliados

Ao participar do Programa de Afiliados da NewSky eSIM ("Programa"), você ("Afiliado") declara que:

• leu e aceitou estes Termos do Programa de Afiliados;
• leu e aceitou os Termos de Uso do site;
• leu e aceitou a Política de Privacidade.

O aceite é registrado eletronicamente (data, hora e endereço IP) no momento do envio da candidatura e constitui vínculo contratual entre o Afiliado e a NewSky eSIM.

1. O Programa

1.1. O Programa remunera o Afiliado por vendas de planos eSIM realizadas na plataforma https://newskyesim.com que sejam corretamente atribuídas ao Afiliado, conforme as regras de atribuição da Seção 4.

1.2. A participação depende de candidatura e aprovação prévia pela equipe NewSky eSIM, que poderá aprovar ou recusar candidaturas a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa.

1.3. Após a aprovação, o Afiliado recebe acesso ao Painel do Afiliado com link exclusivo de indicação, cupom pessoal, materiais de divulgação, relatórios de cliques, vendas e comissões.

2. Comissões: Afiliado e Representante

2.1. O Programa possui duas formas de participação:

• Afiliado — recebe comissão sobre as vendas atribuídas ao seu próprio link ou cupom (comissão de venda própria).
• Representante (opcional) — além das próprias vendas, pode indicar novos afiliados ao Programa e recebe uma comissão extra sobre as vendas realizadas por esses afiliados (comissão de representante).

2.2. As comissões padrão do Programa são calculadas sobre o valor efetivamente pago pelo cliente (após descontos), em dólares americanos (USD):

Tipo de comissão	Origem da venda	Comissão padrão
Venda própria (Afiliado)	Vendas atribuídas diretamente a você	15%
Representante — indicado direto	Vendas dos afiliados que você indicou	5%
Representante — indicado do parceiro	Vendas dos afiliados indicados por esses parceiros	2%

As comissões de representante são pagas integralmente pela NewSky eSIM. Nenhum afiliado tem valor descontado das próprias vendas em razão delas.

2.3. As taxas acima são os valores padrão do Programa. A NewSky eSIM poderá acordar taxas personalizadas com Afiliados específicos, bem como alterar as taxas padrão a qualquer momento, conforme a Seção 13.

2.4. Pedidos gratuitos (100% de desconto), pedidos cancelados antes do pagamento e pedidos não rastreados pelo sistema de atribuição do Programa não geram comissão.

2.5. Recargas (top-ups) de eSIMs herdam a atribuição do pedido original e geram comissão normalmente para o Afiliado atribuído àquele pedido.

3. Desconto ao cliente

3.1. Todo cliente que acessa a loja pelo link do Afiliado recebe desconto automático de 5%, patrocinado pela NewSky eSIM — sem impacto na comissão do Afiliado.

3.2. O Afiliado pode, no Painel, aumentar o desconto oferecido aos seus clientes para até 20%. Nesse caso, a diferença acima de 5% é deduzida da comissão de venda própria do Afiliado.

Exemplo: com comissão de venda própria de 15% e desconto configurado em 10%, a comissão efetiva do Afiliado passa a ser 10% (15% − 5% de desconto extra). Com desconto de 20%, a comissão de venda própria chega a 0%. As comissões de representante de quem o indicou não são afetadas.

3.3. O mesmo percentual configurado vale para o cupom pessoal do Afiliado e para o desconto automático do link — trata-se de uma configuração única.

4. Atribuição e rastreamento

4.1. Política de crédito: último clique (last-click). A venda é atribuída ao Afiliado responsável pelo último clique válido antes da compra.

4.2. Janela de atribuição: 60 dias. O clique no link do Afiliado grava um identificador (cookie e armazenamento local) válido por 60 dias. Compras realizadas após esse período não geram comissão.

4.3. Cupom pessoal vence o cookie. Se o cliente digitar o cupom pessoal de um Afiliado no checkout, a venda é atribuída ao dono do cupom, ainda que exista cookie de outro Afiliado — o uso do cupom é o sinal mais forte de indicação.

4.4. Cada pedido gera uma única atribuição de venda própria. Não há atribuição por impressão (visualização sem clique).

4.5. O Afiliado reconhece que tecnologias de bloqueio (ad blockers, restrições de cookies do navegador) podem, em casos excepcionais, impedir o rastreamento, sem que isso gere direito a compensação.

5. Validação e pagamento das comissões

5.1. Janela de validação: 15 dias. Toda comissão nasce com status "pendente" e é aprovada automaticamente após 15 dias, desde que o pedido não tenha sido reembolsado ou identificado como fraudulento nesse período.

5.2. Reembolsos e estornos. Se o pedido for reembolsado ou contestado (chargeback), as comissões correspondentes — de venda própria e de representante — são canceladas, podendo o cancelamento alcançar 100% do valor.

5.3. Valor mínimo de saque: US$ 50 em comissões aprovadas.

5.4. Taxa de remessa por saque. Cada pedido de saque está sujeito a uma taxa fixa de remessa de US$ 5,00 (cinco dólares americanos), destinada a cobrir os custos de transferência internacional e de processamento do pagamento. A taxa é descontada do valor da comissão no momento do pagamento — ou seja, o Afiliado recebe o valor aprovado menos US$ 5,00.

• Isenção: saques de US$ 250,00 ou mais são isentos da taxa de remessa e são pagos integralmente.
• A taxa é cobrada uma única vez por pedido de saque, independentemente do número de comissões incluídas no pagamento.
• Pagamentos em Cupom Crédito são isentos da taxa de remessa, por não envolverem transferência financeira.
• O valor da taxa, o valor bruto e o valor líquido a receber são exibidos ao Afiliado antes da confirmação do pedido de saque, no painel do Programa, e também constam no comprovante enviado por e-mail.

5.5. Formas de pagamento disponíveis:

• PayPal;
• Pix (Brasil) — pagamento em reais (R$);
• Transferência bancária no Japão (conta em banco japonês) — pagamento em ienes (¥);
• Cupom Crédito — crédito para compras na loja, com bônus de 5% sobre o valor convertido;
• Outros meios, mediante acordo prévio com a equipe NewSky eSIM.

5.6. Os pagamentos são processados pela NewSky eSIM em lotes periódicos, após solicitação do Afiliado e conferência interna. Além da taxa de remessa prevista na cláusula 5.4, tarifas cobradas por intermediários financeiros (bancos, PayPal) podem ser descontadas do valor transferido.

5.7. As comissões constituem remuneração bruta. O Afiliado é o único responsável pelos tributos incidentes sobre seus ganhos, conforme a legislação do seu país de residência fiscal.

6. Representante: indicação de novos afiliados

6.1. Tornar-se Representante é opcional. O Afiliado pode indicar novos afiliados usando seu código de indicação. Quando o indicado é aprovado e realiza vendas, o Representante recebe a comissão de indicado direto (5%); se esse afiliado, por sua vez, indicar outros afiliados, o Representante recebe a comissão de indicado do parceiro (2%) sobre as vendas destes, conforme a Seção 2.

6.2. Não há qualquer pagamento por recrutamento. As comissões de representante incidem exclusivamente sobre vendas reais de produtos — nunca sobre a simples entrada de novos afiliados no Programa. O Programa não é um esquema de remuneração por adesão nem exige compra, mensalidade ou meta.

6.3. As comissões de representante alcançam apenas os afiliados que você indicou diretamente e os afiliados indicados por esses parceiros. Não há remuneração além desse alcance.

7. Obrigações do Afiliado

Ao participar do Programa, o Afiliado deverá:

7.1. divulgar os links, cupons e materiais de forma verdadeira, clara e profissional, preservando o bom nome e a reputação da NewSky eSIM;

7.2. informar de maneira clara ao seu público que recebe comissão pelas indicações (transparência publicitária);

7.3. cumprir todas as leis aplicáveis à sua atividade de divulgação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD (Lei 13.709/2018), as normas do CONAR e a legislação de telecomunicações e publicidade dos países em que atuar;

7.4. utilizar apenas informações verdadeiras sobre os produtos (cobertura, preços, validade, velocidade), sem promessas ou garantias não autorizadas;

7.5. encaminhar à equipe NewSky eSIM (info@newsky.jp) qualquer reclamação de cliente, sem tentar prestar suporte técnico em nome da empresa;

7.6. manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados no Painel;

7.7. responsabilizar-se integralmente pelos atos de seus funcionários, agentes e sub-redes na divulgação do Programa.

8. Práticas proibidas

É estritamente vedado ao Afiliado:

8.1. Brand bidding: anunciar em mecanismos de busca (Google, Bing etc.) usando os termos "NewSky", "NewSky eSIM", "newskyesim", erros de grafia ou variações semelhantes, isoladamente ou combinados com outras palavras;

8.2. usar as marcas da NewSky eSIM em textos de anúncios, nomes de domínio, perfis ou páginas de redes sociais que possam confundir o público sobre quem é o operador oficial;

8.3. Cookie stuffing — instalar o identificador de rastreamento sem clique real e consciente do usuário;

8.4. divulgar cupons falsos, descontos inexistentes ou promoções enganosas. Somente cupons gerados na plataforma ou fornecidos pela equipe NewSky eSIM podem ser divulgados;

8.5. realizar autocompra fraudulenta, criar múltiplas contas, personificar terceiros (reais ou fictícios) ou usar qualquer artifício para gerar ou inflar comissões artificialmente;

8.6. enviar spam (e-mail, SMS, WhatsApp ou similares) ou usar bases de contatos sem consentimento válido nos termos da LGPD;

8.7. apresentar-se como sendo a NewSky eSIM, seus representantes legais ou funcionários, ou assumir obrigações em nome da empresa;

8.8. modificar ou alterar materiais, propriedade intelectual, termos de venda ou condições dos produtos sem autorização escrita;

8.9. divulgar o Programa em sites/conteúdos ilegais, discriminatórios, adultos ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento poderá resultar em exclusão imediata do Programa e cancelamento de todas as comissões pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Retenção e cancelamento de comissões

9.1. A NewSky eSIM reserva-se o direito de reter, suspender ou cancelar comissões, e de encerrar a conta do Afiliado, a seu exclusivo critério, quando:

• as vendas forem geradas por fontes ou práticas proibidas (Seção 8);
• houver suspeita ou constatação de fraude, autocompra ou manipulação;
• o Afiliado apresentar taxa excessiva de reembolsos/estornos;
• as informações cadastrais fornecidas forem falsas ou enganosas;
• o Afiliado não interromper campanha irregular após notificação.

9.2. A NewSky eSIM pode verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Afiliado e auditar as transações atribuídas.

9.3. Contestações sobre valores devem ser apresentadas de boa-fé, por escrito, para info@newsky.jp, em até 30 dias da divulgação do extrato. As partes empregarão esforços razoáveis para resolução amigável.

10. Confidencialidade

10.1. O Afiliado deverá manter em sigilo todas as informações não públicas a que tiver acesso em razão do Programa — incluindo relatórios, métricas, condições comerciais e materiais internos — usando-as somente para os fins destes Termos.

10.2. A obrigação não se aplica a informações que já sejam de domínio público (sem violação destes Termos) ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial, devendo o Afiliado, quando possível, avisar previamente a NewSky eSIM.

10.3. A obrigação de confidencialidade sobrevive ao encerramento do Programa por 2 (dois) anos.

11. Vigência e rescisão

11.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do aceite.

11.2. Pelo Afiliado: é possível sair do Programa a qualquer momento, mediante solicitação para info@newsky.jp. Vendas realizadas após o desligamento não geram comissão; comissões aprovadas até a data do desligamento serão pagas normalmente, respeitado o valor mínimo de saque.

11.3. Pela NewSky eSIM: o Programa ou a participação individual do Afiliado podem ser encerrados a qualquer momento, mediante notificação por escrito (e-mail cadastrado). Em caso de violação destes Termos, o encerramento é imediato e pode incluir o cancelamento de comissões pendentes (Seção 9).

11.4. Após o encerramento, o Afiliado deverá interromper imediatamente toda divulgação, remover links e materiais, e excluir informações confidenciais recebidas, exceto as que for legalmente obrigado a conservar.

12. Responsabilidades

12.1. O Afiliado é o único responsável pela sua atividade de divulgação e por quaisquer penalidades decorrentes de violação de lei ou destes Termos, devendo indenizar a NewSky eSIM por perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) causados por tais violações.

12.2. A NewSky eSIM não responde por lucros cessantes, perda de receita esperada ou danos indiretos do Afiliado, incluindo variações de tráfego, conversão ou indisponibilidades temporárias da plataforma.

12.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

13. Alterações destes Termos

13.1. A NewSky eSIM poderá alterar estes Termos, as taxas de comissão, a janela de atribuição e as demais condições do Programa a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no Painel do Afiliado.

13.2. A continuidade da participação após a comunicação constitui aceite das novas condições. Comissões já aprovadas não são afetadas retroativamente.

14. Relação entre as partes

14.1. O Afiliado atua como parte independente. Estes Termos não criam relação de emprego, sociedade, agência, representação comercial ou franquia entre o Afiliado e a NewSky eSIM.

14.2. O Afiliado não possui poderes para assumir obrigações em nome da NewSky eSIM perante terceiros.

15. Proteção de dados (LGPD)

15.1. Os dados pessoais do Afiliado são tratados conforme a nossa Política de Privacidade, para as finalidades de gestão do Programa, cálculo e pagamento de comissões, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

15.2. O Afiliado, ao tratar dados pessoais de seus próprios contatos na divulgação do Programa, atua como controlador independente e responde pelo cumprimento da LGPD nessa atividade.

16. Disposições gerais

16.1. Estes Termos são regidos pela legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços da NewSky eSIM, indicada nos Termos de Uso do site.

16.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direitos.

16.3. Dúvidas sobre o Programa: info@newsky.jp.

Versão 1.2.0 — Vigente desde 2026-09-17.